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Date: Tue, 20 Apr 2004 01:34:18 +0100
From: Daniel Mota Leite <[email protected]>
To: undisclosed-recipients:;
Subject: Fw: [Ansol-socios] Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentes de Software
Bom dia
Gostaria de alertar para o problema das patentes de software que a europa
corre o risco de introduzir, contra a vontade da grande maioria das empresas
de software.
A comissao europeia propos, com a ajuda do gabinetes de patentes europeu e
de grandes multinacionais de software (nomeadamente norte americanas),
alteracoes ao sistema de patentes vigente de forma a poder incluir patentes
de software, sob a desculpa de proteger os programas.
O Parlamento europeu incluiu algumas emendas que limitavam os danos que as
patentes de software poderia provocar na europa, ao definir exactamente que
casos um software poderia ser patenteado e bloqueava a simples patente de
uma ideia (por oposica a patente de uma implementacao, como acontece com
as patentes de hardware (2) )
A proposta esta' agora no Conselho de ministros europeu, que pressionados
pela comissao, pelo gabinetes de patentes europeu e algumas grandes
empresas, estao a rejeitar as emendas introduzidas pelo parlamento europeu
depois de uma grande discussao.
Uma vez que os varios ministros teem uma agenda carregada, nao esta' a
ser possivel sequer explicar que as patentes de software, ao contrario das
de hardware, nao ajudam a inovacao, mas pelo contrario, impedem a inovacao
ao impedir novas ou velhas ideias sejam implementadas livremente.
Cabe agora a cada um pressionar os deputados e outros politicos, imprensa
e empresas para chamar a atencao sobre o problema.
Entretanto o gabinete de Patentes tem autorizado algumas patentes de
software na europa, felizmente sem nenhuma legalidade ainda, mas permitem
ver os exemplos do que espera 'a europa:
http://swpat.ffii.org/patents/samples/index.en.html
Temos um bom exemplo pratico do problema das patentes de software e isto
apenas com as "patentes" aceites ilegalmente pelo gabinete de patentes
europeu (que recordamos que recebe a totalidade do preco da patente por
cada patente aprovada e apenas 1/5 no caso de ser rejeitada e que nao
tem nenhuma supervisao ou controlo efectivo)
http://webshop.ffii.org/
Se as patentes de software forem aprovadas, teremos casos ridiculos como
os dos EUA e uma excelente forma de chantagem das grandes multinacionais
de software sobre todo o resto da industria.
Relembro que a IBM, Xerox, Adobe, Apple, Sun e a Microsoft teem milhoes
de patentes de software sobre quase tudo imaginavel.
para mais informacao:
http://www.ffii.org/
http://www.ansol.org
em Portugal temos no site da ANSOL:
http://www.ansol.org/ansolwiki/PatentesDeSoftware
e uma discussao no gildot
http://www.gildot.org/articles/04/03/25/1756200.shtml
As questoes e duvidas mais frequentes sobre as patentes de software
estao aqui:
http://swpat.ffii.org/analysis/faq/index.en.html
Agradeco que espalhem pelos conhecidos
Obrigado
1)Sao desculpa porque as leis do copyright ja' protegem o direito ao codigo
(as implementacoes) e proibem o abuso do codigo. Por oposicao as patentes
de software querem "proteger" a ideia e as ideias derivadas, ou seja, na
pratica impedir que as ideias sejam reusadas ou que que mais alguem possa
a vir ter a mesma ideia, mesmo que de forma totalmente isolada.
2) o turbo dos carros e' patenteado, mas nao se patenteia a ideia, mas sim
as varias implementacoes da ideia e isto permite que a concorrencia possa
investigar novas formas de fazer a mesma coisa e ate' chegar a formas mais
eficientes. Impedir TODAS as ideias de comprimir o ar que entra no motor so'
porque alguem descobriu uma forma de o fazer eficazmente e' ridiculo.
Em abaixo segue o ultimo email sobre o assunto:
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Date: Wed, 14 Apr 2004 10:01:50 +0100
To: [email protected]
Subject: [Ansol-socios] Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentes de Software
Milhares Fechados em Protesto Contra as Patentes de Software
Eurodeputados Chocados com Comportamento de Comiss?o e Conselho
Ap?s meses de negocia??es nos bastidores, a Presid?ncia Irlandesa da
Uni?o Europeia trouxe novamente ao n?vel "pol?tico" a proposta de
directiva Europeia sobre patentes de software. Os Irlandeses querem que
os membros do Conselho de Ministros dos estados-membros concordem em
desistir de quaisquer objec??es at? Maio. O rascunho do texto proposto
pela Directiva rejeita todas as emendas clarificativas feitas pelo
Parlamento Europeu em Setembro de 2003 e em vez delas for?a a
patenteabilidade directa de programas de computador, estruturas de dados
e descri??es de processos. Uma tentiva de ?ltimo recurso da delega??o
Luxemburguesa para assegurar a interoperabilidade com standards
patenteados foi rejeitada.
Apoiantes da posi??o do Parlamento Europeu organizaram confer?ncias para
explicar os perigos das patentes de software, e t?m mobilizado uma
"greve online" e um desfile em Bruxelas a 14 de Abril sob o slogan
"Patentes de Software N?o -- Poder ao Parlamento". Mais de dois mil
s?tios da web fecharam as suas "portas" enquanto a manifesta??o on-line
culmina na manifesta??o ao vivo em Bruxelas, e se espera ver repitido o
impacto de ac??es similares ?s de Setembro de 2003, que ajudaram a
convencer o Parlamento Europeu a votar claramente contra patentes de
software.
Em "estado de choque", Eurodeputados exprimem a sua opini?o sobre o
comportamento do Conselho de Ministros da UE:
Piia-Noora Kauppi, Eurodeputada Finlandesa do Partido Popular Europeu,
expressa o seu estado de choque perante o desprezo do Grupo de Trabalho
do Conselho perante a democracia parlamentar:
Ao tentar procurar por um compromisso com o Parlamento Europeu sobre a proposta
para patentear inova??es implementadas em computador (patentes de software), o
Conselho deveria basear o seu trabalho na decis?o final do Parlamento tomada em
plen?rio, n?o na da Comiss?o ou do Comit? dos Assuntos Jur?dicos. Avaliando os
documentos produzidos at? agora pelo grupo de trabalho do Conselho, parece que
o Conselho n?o est? a tomar em conta a vontade dos legisladores eleitos da Europa.
Daniel Cohn-Bendit, Eurodeputado, l?der parlamentar do grupo dos
Verdes/EFA acrescenta:
O grupo de trabalho do Conselho tem at? agora falhado completamente em lidar com os
problemas que os comit?s da Cultura e da Ind?stria tentaram resolver. Est?o a actuar
da mesma forma que o comit? dos Assuntos Jur?dicos actuou no ano passado, e podemos
esperar que eles falhem da mesma forma.
? evidente que os oficiais de patentes nacionais no Conselho n?o querem "harmoniza??o"
ou "clarifica??o". Eles simplesmente querem assegurar os interesses estabelecidos das
patentes. Se n?o conseguirem o que querem, eles simplesmente enterram o projecto de
directiva e tentam encontrar outras formas de dar a volta ? lei existente, que
claramente lhes ? t?o dolorosa.
Bent Hindrup Andersen, Eurodeputado do Movimento de Junho Dinamarqu?s e
membro do Grupo EDD, chama a aten??o sobre a falta de democracia na UE
que ? exemplificada pelo comportamento da Comiss?o e do Conselho:
? chocante a aproxima??o da Comiss?o e do Conselho a esta directiva.
Eles est?o a utilizar completamente todas as possibilidades que t?m para se
evadirem ? democracia que a Lei Comunit?ria actual permite. Primeiro ignoram 94%
dos participantes da sua pr?pria consulta, sem qualquer justifica??o para al?m de
alegar que os restantes 6% representam a "maioria econ?mica". Agora descartam por
completo o voto do Parlamento Europeu e, j? agora, do Conselho Econ?mico e Social
e do Conselho das Regi?es.
Est?o a fazer isto porque est?o habituados a terem sucesso ao faz?-lo. A UE est?
constru?da assim. Transforma em mestre legislativos burocratas que n?o s?o
responsabiliz?veis. O problema ? suportado pela completa falta de limites e
equil?brios no sistema de patentes Europeu. A UE e Patentes combinam-se numa mistura
particularmente t?xica. os cidad?os Europeus necessitam urgementemente de acompanhar
este assunto e aprender as li??es antes que seja tarde demais. Em particular n?o
deveriam permitir que este tipo de estrutura seja perpetuado numa Constitui??o
Europeia este ano.
Os protestantes manifestar?o-se contra as tentativas dissimuladas de
contornar o voto democr?tico de Setembro de 2003 do Parlamento Europeu
onde se clarifica que o software n?o ? mat?ria patente?vel. Enquanto que
se permitem inven??es que o utilizam, o software n?o ? reivindic?vel,
tal como diz a Lei da Conven??o Europeia de Patentes.
A ac??o come?a com uma confer?ncia de imprensa no Edif?cio Antonio
Spinelli do Parlamento Europeu, primeiro andar, ?rea G, Sala N. 2 "Petra
Kelly" ?s 10 da manh?, o desfile nas ruas de Bruxelas come?a (?s 11:30)
e termina na Pra?a do Luxemburgo, e ? seguido de uma confer?ncia
interdisciplinar sobre patentes de software com empres?rios,
economistas, investigadores e acad?micos legislativos de relevo que t?m
participado no debate, mais uma vez juntando-os a pol?ticos, que ir?o
liderar os pain?is.
Para detalhes sobre o programa, por favor visitar
http://plone.ffii.org/events/2004/bxl04/
--
Naturally the common people don't want war... but after all it is the
leaders of a country who determine the policy, and it is always a
simple matter to drag the people along, whether it is a democracy, or
a fascist dictatorship, or a parliament, or a communist dictatorship.
Voice or no voice, the people can always be brought to the bidding of
the leaders. That is easy. All you have to do is tell them they are
being attacked, and denounce the pacifists for lack of patriotism and
exposing the country to danger. It works the same in every country.
-- Hermann Goering, Nazi and war criminal, 1883-1946